Entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 7\/05\/2013, a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 319, que obriga as operadoras de planos de sa\u00fade a justificarem negativas de cobertura por escrito aos benefici\u00e1rios que assim solicitarem. A informa\u00e7\u00e3o deve ser transmitida ao benefici\u00e1rio solicitante em linguagem clara, indicando a cl\u00e1usula contratual ou o dispositivo legal que justifiquem o motivo da negativa.<\/p>\n\n\n\n
A norma foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 06\/03\/2013. Atualmente, h\u00e1 47,9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios com planos de assist\u00eancia m\u00e9dica e 18,6 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios com planos exclusivamente odontol\u00f3gicos.<\/p>\n\n\n\n
A resposta por escrito poder\u00e1 ser dada por correspond\u00eancia ou por meio eletr\u00f4nico, conforme escolha do benefici\u00e1rio do plano, no prazo m\u00e1ximo de 48 horas a partir do pedido. \u00c9 importante observar que para obter a negativa por escrito o benefici\u00e1rio dever\u00e1 fazer a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Quando um benefici\u00e1rio faz uma solicita\u00e7\u00e3o para exames, consultas ou cirurgias, a operadora tem prazos m\u00e1ximos para liberar ou negar aquele pedido, dando as pertinentes informa\u00e7\u00f5es em caso de negativa, que agora tamb\u00e9m poder\u00e3o ser solicitadas por escrito”, acrescenta Andr\u00e9 Longo, diretor-presidente da ANS.<\/p>\n\n\n\n